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Reforma Trabalhista em debate no XIX Seminário SINEPE/PE de Gestão Escolar

BY IN Notícias, Notícias do SINEPE/PE

No último dia 13 de julho, a reforma trabalhista foi sancionada sem vetos pela Presidência da República, e as regras do texto passarão a ser válidas a partir do próximo dia 11 de novembro. Sob a égide do “negociado prevalece sobre o legislado”, a nova legislação atinge as escolas particulares em vários aspectos. Foi justamente para tirar as dúvidas de diretores e gestores escolares que o SINEPE/PE realizou o seu XIX Seminário de Gestão Escolar.

Com o título “Reforma Trabalhista: suas repercussões nas nossas Convenções Coletivas de Trabalho”, o seminário aconteceu na tarde do dia 10 de outubro, no auditório do Colégio Salesiano, no Recife. O advogado trabalhista Marcelo Brandão – parceiro do SINEPE/PE nas negociações anuais com os sindicatos laborais – ficou responsável por explicar aos mais de 180 participantes de que forma a nova legislação trabalhista vai impactar o dia a dia das escolas particulares.

Marcelo utilizou as próprias CCTs para explicar como era o “antes” e como será o possível “depois” de diversas cláusulas e passagens presentes nos textos legais das Convenções. Terceirização, teletrabalho, processos por danos morais, salários e gratificações foram temas abordados pelo advogado trabalhista. Ao final de três horas de conversa e ouvindo dúvidas e casos reais apresentados pelos gestores, o palestrante gostou do resultado final.

DESAFIOS – “Encerrei a palestra com a melhor das impressões. Tivemos hoje uma plateia atenta e colaborativa. Foi um poco difícil comparar o que rezam as Convenções e a nova lei trabalhista, porque a amplitude das alterações é muito grande. Foi necessário fazer um apanhado, uma compilação de toda a legislação para poder apresentar de forma compacta”, explicou Marcelo Brandão.

Quando questionado qual seria, entre tantas novas situações, a que mais iria impactar as escolas, o advogado lembrou que cada estabelecimento tem uma forma de administração, e um ponto de grande impacto em uma pode não ter relevância para outra. “Na atividade de Saúde, por exemplo, o sistema de 12×36 horas impacta demais, mas não deverá ter repercussões no ambiente escolar. Já o teletrabalho, por exemplo, com o aumento do ensino a distância, deve ter um impacto importante no futuro”.

Marcelo Brandão confessa que a reforma, como um todo, não foi boa para as empresas e nem para os trabalhadores, mas sim para as relações de trabalho em si. “A nova lei veio para acabar com a burocracia. Se não for bom para todo mundo, não é bom para ninguém, e eu acho que ela foi boa para todo mundo”.

RESULTADOS – Os diretores e gestores escolares presentes ao evento foram unânimes em afirmar que o encontro serviu para dirimir muitas dúvidas. O desafio, agora, é aprofundar-se na nova legislação e colocar as regras em prática a partir de 11 de novembro.

“Foi um evento de alta significância. Tiramos muitas dúvidas e o próximo passo agora é trabalhar dentro da lei. E seria importante que essa quantidade de pessoas que temos hoje marcasse presença nas assembleias gerais na época das negociações salariais”, defende o diretor do Colégio Geração Ativa, do Cordeiro, Luís Carlos.

Quem também aprovou a iniciativa do Sindicato em trazer o tema à baila no Seminário foi o diretor do Instituto Brasília, de Jardim Jordão, André Pontes. “O doutor Marcelo Brandão fez uma boa análise do cenário atual. O que falta agora são os diretores se prepararem para as mudanças. Dúvidas vão surgindo ao longo do processo, mas sempre podemos recorrer ao SINEPE/PE, que é o nosso porto seguro”.

O presidente do Sindicato, prof. José Ricardo Dias Diniz, afirmou que “o encontro de hoje consolida um novo tempo no SINEPE/PE. As mudanças que estão se processando no país estão se evidenciando na escola privada. Percebemos que diretores, gestores e técnicos que fazem parte do corpo administrativo da escola estão presentes em busca dessa atualização, e evidencia que o sindicato está acompanhando de perto todas essas transformações que estão acontecendo nas relações de trabalho e nas questões pedagógicas”.

Mas, apesar do Seminário jogar luz sobre diversos aspectos da nova legislação trabalhista, José Ricardo diz que é necessário ficar atento a temas de interesse direto das escolas. “A terceirização vai se revelar uma questão forte na escola privada, pois vai permitir novos tipos de contratos, inclusive com professores que não são do dia a dia da escola. E a partir do momento que o negociado predomina sobre o legislado, a negociação, principalmente na época das CCTs, terá de ser mais intensa, mais importante para o processo. Mas tenho certeza de que vamos entrar em um novo tempo nas relações de trabalho”, encerra José Ricardo.

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