Circular 09 / 2026
Recife, 18 de junho de 2026.
CIRCULAR 09 / 2026
ASSUNTO: Cumprimento de lei estadual que trata de sinais sonoros adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do espaço escolar
Por determinação da Promotoria de Educação da Capital, estamos enviando, para conhecimento das escolas particulares de Recife, a lei estadual 15.587, de 27/04/2025, que determina a utilização de sinais sonoros adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no prazo de até 20 dias, contados a partir do dia 17 de junho último.
Qualquer dúvida a respeito de tal medida, é só entrar em contato conosco.
Atenciosamente,
SINEPE-PE
DIRETORIA EXECUTIVA
Clique no link abaixo para conferir o inteiro teor da referida lei
Arquivo: Lei-Estadual-18178-2023.pdf