CONFENEN divulga modelo de documento para escolas solicitarem orientações técnicas contábeis, jurídicas e trabalhistas
Recife, 22 de setembro de 2026.
CONFENEN divulga modelo de documento para escolas solicitarem orientações técnicas contábeis, jurídicas e trabalhistas
A CONFENEN, por meio de sua Consultoria Jurídica, encaminhou às entidades sindicais afiliadas um modelo de manifestação técnica e diretrizes operacionais, com o propósito de orientar as instituições na preparação para as novas exigências.
Em sintonia com essa orientação, o SINEPE-PE apresenta às suas instituições associadas um roteiro objetivo de providências para que cada escola possa iniciar sua preparação, com o apoio de seus profissionais de contabilidade e das assessorias jurídica e tributária.
O QUE A ESCOLA DEVE FAZER
1. Solicitar análise técnica à sua equipe contábil
Recomenda-se encaminhar à contabilidade um pedido formal de manifestação sobre os impactos da Reforma Tributária na instituição e, sempre que possível, um plano de adequação.
A análise deve abranger:
* receitas e serviços sujeitos ao tratamento tributário aplicável à educação;
* atividades e receitas que possam exigir segregação;
* contratos de prestação de serviços educacionais;
* emissão de documentos fiscais e parametrização dos sistemas;
* fornecedores e possíveis créditos tributários; e
* prazos e etapas de implementação.
2. Mapear receitas e serviços
Identifique, juntamente com a contabilidade, as diferentes receitas decorrentes das atividades da instituição.
Merecem atenção, entre outras:
* contraturno e período integral;
* atividades complementares;
* alimentação e transporte escolar;
* serviços prestados por terceiros;
* locações, eventos e outras receitas acessórias.
A orientação da CONFENEN destaca a importância da adequada segregação das atividades e receitas e da correspondente emissão fiscal.
3. Revisar os contratos
Submeta os contratos de prestação de serviços educacionais à análise da instituição, especialmente quanto à descrição dos serviços, à composição das receitas e às atividades adicionais.
Não recomendamos alterações contratuais sem prévia orientação dos profissionais responsáveis pelas áreas contábil e jurídica.
4. Conferir sistemas e documentos fiscais
Verifique, com a contabilidade e com o fornecedor do sistema de gestão:
* códigos e parametrização fiscal;
* emissão de NFS-e;
* tratamento de descontos e bolsas;
* segregação das receitas;
* integração entre os sistemas financeiro e contábil; e
* procedimentos de escrituração dos novos tributos.
A orientação encaminhada pela CONFENEN contempla a revisão da parametrização dos sistemas e dos procedimentos de emissão fiscal.
5. Avaliar fornecedores e créditos
Solicite à contabilidade um levantamento dos principais fornecedores e a análise dos possíveis impactos de seus regimes tributários sobre o aproveitamento de créditos de IBS e CBS.
A orientação da CONFENEN também recomenda a análise da carteira de fornecedores, das possibilidades de creditamento e das eventuais restrições ao aproveitamento de créditos.
6. Estabelecer um plano de trabalho
Defina, com os profissionais responsáveis, um cronograma de preparação:
DIAGNOSTICAR → ADEQUAR → PARAMETRIZAR → REVISAR → IMPLEMENTAR → ACOMPANHAR
A Reforma poderá produzir impactos diferentes, conforme o regime tributário, nas atividades, nas receitas e na estrutura de cada instituição. Por isso, não é recomendável adotar decisões isoladas ou generalizadas sem a correspondente análise técnica.
CHECKLIST DE PREPARAÇÃO
✓ Providência / Setor Responsável
☐ Solicitar manifestação técnica sobre os impactos da Reforma (Direção / Financeiro / Contabilidade)
☐ Mapear receitas e serviços oferecidos (Financeiro / Contabilidade)
☐ Identificar receitas e atividades que possam exigir segregação (Contabilidade / Jurídico)
☐ Analisar contraturno, período integral e atividades complementares (Direção / Pedagógico / Contabilidade)
☐ Revisar o contrato de prestação de serviços educacionais (Direção / Jurídico / Contabilidade)
☐ Conferir códigos e parametrização fiscal do sistema (Financeiro / Contabilidade / TI)
☐ Verificar procedimentos para emissão de NFS-e (Financeiro / Contabilidade)
☐ Mapear fornecedores e possíveis créditos de IBS e CBS (Compras / Financeiro / Contabilidade)
☐ Avaliar impactos no planejamento financeiro (Direção / Financeiro / Contabilidade)
☐ Definir cronograma interno de adequação (Direção / Contabilidade / Jurídico)
☐ Acompanhar regulamentações e orientações oficiais (Direção / Jurídico / Contabilidade)
☐ Registrar as decisões e procedimentos adotados (Direção / Financeiro / Contabilidade)
Observação importante!
Este material tem caráter exclusivamente orientativo e operacional. Não constitui, portanto, parecer jurídico ou tributário nem pretende estabelecer interpretação definitiva sobre a aplicação da Reforma Tributária às instituições de ensino.
As providências concretas deverão ser avaliadas por cada instituição, considerando suas características próprias e com a orientação de seus profissionais de contabilidade, assessoria jurídica e tributária.
O SINEPE-PE continuará acompanhando a evolução da regulamentação e, em articulação com a CONFENEN, manterá sua base informada sobre os desdobramentos relevantes para as instituições particulares de ensino.
Atenciosamente,
SINEPE-PE
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco
Clique no link abaixo para acessar o documento original emitido pela CONFENEN
Arquivo: modelo_requerimento_contabilidade_reforma_tributaria_22092026.pdf